Processo 165305/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 17:36
Autuado em 01/04/2013 17:36
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 79/2016 da Segunda Câmara, de 14/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/04/2016 Acórdão de Parecer Prévio   79/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/04/2016 Acórdão de Parecer Prévio   79/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Gestor atual LORENO BERNARDO TOLARDO
Gestor das Contas LORENO BERNARDO TOLARDO

Juntadas
DataDescrição
06/09/2016 10:55 do Protocolo 737709/16
01/06/2016 08:02 AR do ofício OPD - 843/16 - GP
26/05/2014 11:31 do Protocolo 484684/14
21/05/2014 15:02 do Protocolo 470322/14
27/02/2014 14:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 152746/14
12/11/2013 11:35 do Protocolo 807277/13
25/10/2013 12:00 do Protocolo 763580/13
16/04/2013 17:47 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   843/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/04/2016 1339 Acórdão de Parecer Prévio nº 79/2016
01/04/2016 1330 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2016 de 06/04/2016
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 1415/2013
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 375/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1416/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7529/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2016 16:38 DP  
12/09/2016 08:56 COEX Informação nº 6415/2016 -
17/05/2016 09:26 DP Informação nº 9658/2016 -
13/05/2016 09:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 843/2016 -
11/05/2016 10:46 DEX Informação nº 3377/2016 -
25/04/2016 08:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1022/2016 -
15/04/2016 09:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1008/2016 -
06/04/2016 14:06 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 79/2016 -
02/12/2014 11:09 GCFC  
17/10/2014 11:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 4233/2014 -
17/10/2014 11:57 SMPjTC Parecer nº 16470/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Quatro Barras. Exercício de 2012. Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade. Aplicação de multa.
15/10/2014 15:22 DCM Instrução nº 2426/2014 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/05/2014 15:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2376/2014 -
09/05/2014 08:34 SMPjTC Parecer nº 6584/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Quatro Barras. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
26/03/2014 16:23 DCM Instrução nº 1150/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/03/2014 15:53 DIFOP Instrução nº 14/2014 -
13/01/2014 13:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 107/2014 -
17/12/2013 08:24 DIFOP Informação nº 1/2014 -
16/12/2013 15:10 DP  
13/11/2013 16:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1296/2013 -
31/10/2013 16:32 DP  
25/10/2013 13:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1415/2013 -
25/09/2013 15:26 DP Informação nº 22611/2013 -
24/07/2013 16:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 375/2013 -
23/07/2013 16:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1416/2013 -
25/04/2013 11:15 DCM Instrução nº 2572/2013 -
22/04/2013 09:17 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 874/2013 -
02/04/2013 17:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 305/2013 -
01/04/2013 23:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7529/2013 -

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